Perillo está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades na área da saúde durante o período em que esteve à frente do Executivo estadual, entre os anos de 2012 e 2018. O caso está em tramitação na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi fundamentada no fato de que o STF está próximo de chegar a um novo entendimento sobre a extensão do foro privilegiado. Segundo essa possível nova interpretação, mesmo após o término do mandato, os políticos continuariam respondendo às acusações no mesmo tribunal. Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pelo julgamento de governadores.
Com base nesse cenário de mudanças iminentes, Gilmar Mendes optou por suspender a investigação para evitar qualquer constrangimento ilegal e a apresentação de denúncia em um juízo que não teria competência para analisar o caso. A decisão do ministro será levada ao plenário virtual da Corte entre os dias 21 e 28 deste mês, onde será discutida e decidida.
É importante ressaltar que essa decisão vem em meio a um debate em andamento no STF sobre o foro privilegiado de autoridades. No ano passado, o plenário do Supremo formou uma maioria de 6 votos a 2 em favor de uma nova interpretação sobre o assunto. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. De acordo com essa nova posição, o foro privilegiado de um parlamentar federal permaneceria no STF se o crime tivesse sido cometido durante o exercício do mandato. Em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo ainda seria mantido na Corte.
Portanto, o cenário jurídico brasileiro está em constante evolução, com mudanças significativas à vista, e a decisão de Gilmar Mendes em relação ao caso de Marconi Perillo é um reflexo desse momento de transformação no judiciário.
