JUSTIÇA – Ministro do STF vota por anular decisão que autorizou revisão da vida toda em aposentadorias, podendo mudar desfecho do caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou nesta quarta-feira (24) pela anulação da decisão colegiada que permitiu a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada por 6 votos a 5 em dezembro do ano passado, autorizou o recálculo dos valores da aposentadoria em determinados casos. O INSS, no entanto, recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado do julgamento.

Zanin concordou com os argumentos do INSS e votou pela nulidade do acórdão originado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo retorno do caso ao STJ para um novo julgamento em plenário. O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso, uma vez que outros cinco ministros também votaram a favor de anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. O tema está sendo julgado em plenário virtual e a sessão está marcada para durar até as 23h50 de 1º de dezembro.

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, também acompanhou Zanin, divergindo do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e argumentando que o julgamento do STJ foi inválido. Moraes, por sua vez, foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, ambos defendendo que a revisão da vida toda foi autorizada pelo STJ e, portanto, garantida pelos dois tribunais.

Em relação à modulação dos efeitos do julgamento, Zanin concorda em amenizar os efeitos da decisão, votando para que o direito a eventuais diferenças de valor somente seja aplicado a partir de dezembro de 2022. Moraes e Weber também opinaram pela modulação, propondo marcos iniciais diferentes para a aplicação da decisão.

O STF reconheceu no ano passado que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. No entanto, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.

O processo em questão trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ, que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994. Associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios, alegando que os segurados tiveram redução do benefício devido à desconsideração dessas contribuições.

A decisão final do STF sobre a revisão da vida toda impactará diretamente os segurados do INSS. Quem tem direito a essa revisão e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria são questões que ainda estão em aberto e aguardam a conclusão do julgamento pelo STF.

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