JUSTIÇA – Ministro do STF vota contra descriminalização do porte de drogas e destaca danos causados pela maconha, em julgamento polêmico.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta quarta-feira (6) em relação à descriminalização do porte de drogas no Brasil. Em sua manifestação, Mendonça destacou os malefícios do uso da maconha, citando estudos que comprovam problemas psicológicos associados à droga. O ministro ressaltou a falsa ideia de que a maconha não faz mal e alertou para os danos sérios que podem ser causados, até mesmo maiores do que os causados pelo cigarro.

Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento ficou em 5 votos a 2 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. O ministro argumentou que a questão precisa ser tratada pelo Congresso, levantando dúvidas sobre como seria realizada a aplicação de uma possível penalidade administrativa e quem seria responsável por conduzir o processo.

Além disso, Mendonça concedeu um prazo de 180 dias para o Congresso aprovar uma norma que diferencie usuários de traficantes, considerando a quantidade de 10 gramas de maconha como parâmetro. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte, ressaltando as possíveis consequências da decisão do STF a favor da descriminalização, como a limitação da atuação policial em casos de flagrante e o consumo de maconha em locais públicos.

O Supremo está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do uso pessoal de drogas e estabelece penas mais brandas para os usuários em comparação com os traficantes. A discussão se concentra na diferenciação entre usuários e traficantes, prevendo medidas alternativas para os primeiros, como prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.

A expectativa é que, após o julgamento, o porte de maconha para uso pessoal seja descriminalizado, o que poderá ter impactos tanto na atuação policial quanto na legislação vigente. A decisão final do STF também pode influenciar outras discussões sobre a política de drogas no Brasil.

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