Esses acordos de leniência estabelecem que as empresas devem ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com o setor público. A decisão de Mendonça foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira, que contou com a participação de empresas, Procuradoria-Geral da República e diversos órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) também estiveram presentes.
Durante a reunião, o ministro negou que esteja promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos, destacando que é o relator de uma ação que pede a suspensão dos acordos de leniência por parte de partidos como Psol, PCdoB e Solidariedade. Eles alegam abusos nas negociações, especialmente por terem sido realizadas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que regulamentou os acordos de leniência.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram assinados durante a década passada, com empresas como a Odebrecht e a J&F concordando em pagar multas consideráveis e cooperar com as investigações. Como resultado desses acordos, diversos executivos admitiram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.
Essa decisão do ministro André Mendonça traz impactos significativos para as empresas envolvidas e para o desenrolar da Operação Lava Jato, sendo um desdobramento importante a ser acompanhado de perto nos próximos meses.
