JUSTIÇA – Ministro do STF suspende processo de desoneração de impostos sobre a folha de pagamento por 60 dias, garantindo diálogo entre Legislativo e Executivo.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (17) ao suspender o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A suspensão terá duração de 60 dias e foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o aval do Senado.

A AGU argumentou, em petição apresentada ontem (16), que o governo federal fez um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão do processo permitirá a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema, além de possibilitar compensações financeiras para o governo federal.

O ministro Zanin, ao autorizar a suspensão, destacou a importância do diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo. Para ele, essa medida é essencial para a realização do princípio democrático, permitindo a participação de diversos atores no processo decisório e contribuições valiosas à jurisdição constitucional.

Essa suspensão temporária do processo visa facilitar a busca por uma solução dialogada que possa beneficiar a sociedade como um todo. A medida mostra a preocupação do ministro Zanin em garantir que a discussão sobre a desoneração de impostos seja feita de forma democrática e transparente, envolvendo todos os interessados no assunto.

A decisão do ministro do STF marca mais um capítulo na complexa discussão sobre a desoneração da folha de pagamento, um tema de grande relevância para a economia do país. A expectativa é de que, ao final desses 60 dias de suspensão, haja avanços significativos na busca por uma solução consensual que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

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