Nunes Marques é o relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que buscam a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X. Essa medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas estipulado pelo ministro para nomear um representante legal do X no país.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a Primeira Turma do STF já ratificou a decisão individual de Moraes, no entanto, ressaltou que as argumentações da PGR e da AGU também precisam ser consideradas. Nunes Marques enfatizou ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar o caso posteriormente, reconhecendo a sensibilidade e a ampla repercussão da controvérsia constitucional apresentada.
Os recursos apresentados pelo Partido Novo buscam que a plataforma volte a operar normalmente para os usuários, enquanto a OAB solicita a suspensão da parte da decisão que prevê a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
Diante desse cenário, o futuro da rede social X no Brasil permanece incerto, aguardando-se as manifestações da PGR e da AGU, bem como a análise posterior do plenário do STF. A atuação do Supremo Tribunal Federal nesse caso desperta interesse em relação às questões de ordem pública e social, destacando a importância do debate sobre a liberdade de expressão e os limites legais das redes sociais no país.
