Zucco argumentou a favor do benefício da prisão domiciliar para réus com doenças graves, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças. No entanto, o ministro Zanin destacou em sua decisão que o pedido não poderia ser analisado devido a questões processuais, afirmando que não cabe habeas corpus contra decisões das turmas e dos ministros da Corte.
“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, afirmou o ministro em sua decisão. A negativa do pedido de prisão domiciliar para os presos envolvidos nos atos golpistas de janeiro marca mais um capítulo nas discussões sobre as medidas a serem adotadas em relação a esses casos.
Com a decisão de Zanin, os presos continuarão aguardando julgamento sem a possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar. A questão envolvendo a concessão de prisão domiciliar para esses réus permanece em destaque e deve continuar gerando debates e discussões nos próximos dias.
