JUSTIÇA – Ministro do STF nega pedido de dispensa de Bolsonaro para interrogatório sobre suposta organização criminosa em golpe.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF) no interrogatório sobre a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

O magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva na segunda-feira (19). A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. No entanto, o ministro rebateu o argumento, afirmando que a defesa tinha acesso integral às diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, e que não havia motivos para adiamento do depoimento.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior”, afirmou o ministro.

Jair Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Com o indeferimento do pedido de dispensa do ex-presidente no interrogatório, a expectativa é que Bolsonaro compareça à Polícia Federal na próxima quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a investigação.

O caso tem gerado grande repercussão no país, levantando debates acalorados sobre a legalidade das ações do ex-presidente e as acusações de formação de uma organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. A decisão do ministro Moraes, portanto, é mais um capítulo nesse que é um dos processos mais acompanhados pela opinião pública no Brasil.

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