A decisão contempla Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes, que, em contrapartida à liberdade, devem obedecer a medidas cautelares diversas de prisão. Isso inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Os envolvidos estão sendo acusados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão do ministro acontece em meio às polêmicas relacionadas à morte de Cleriston Pereira da Cunha, também preso por participação nos atos de 8 de janeiro.
Antes do falecimento, a defesa de Cleriston havia solicitado a Moraes a liberdade do acusado, mencionando um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da soltura. De acordo com o advogado de defesa, o acusado apresentava sequelas da covid-19 e problemas cardíacos, tendo sido apresentado um laudo médico como parte do pedido de liberdade.
Esta decisão do ministro Moraes é um desdobramento importante dentro do contexto político e jurídico atual, levantando discussões e debates a respeito da postura do STF em relação aos casos de suspeita de golpismo. A soltura dos quatro réus e a situação de Cleriston Pereira da Cunha alimentam a contínua controvérsia em torno dos eventos de 8 de janeiro e as ações legais decorrentes destes.
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