As entidades beneficiadas com a liberação dos pagamentos são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
O ministro destacou que as entidades demonstraram transparência na utilização dos recursos, conforme apontado pela CGU. Ele ressaltou que as entidades disponibilizam informações sobre as emendas parlamentares recebidas e cumprem os requisitos de transparência estabelecidos.
Esta decisão surge após a suspensão, no início deste mês, de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) por falta de transparência. Flávio Dino determinou que os repasses só serão liberados mediante a comprovação da regularidade nos repasses, os quais são de responsabilidade do governo federal, encarregado da execução do Orçamento da União.
A controvérsia em torno das emendas parlamentares RP8 e RP9, consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, resultou em mudanças nas regras de distribuição de recursos. O PSOL, partido que contestou as emendas, argumentou que a decisão ainda não estava sendo cumprida. Com a saída da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso e determinou a suspensão das emendas em agosto do ano passado, exigindo critérios de rastreabilidade nos repasses e uma auditoria da CGU para monitorar os recursos destinados pelos parlamentares.
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