JUSTIÇA – Ministro do STF homologa plano de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal após audiência conciliatória com governo e estados.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, avaliou e aprovou parcialmente um plano de combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal proposto pelo governo. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação que contou com a participação de representantes do governo federal, governos estaduais, Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, especialista em direito ambiental.

Dino determinou que o governo federal complemente o plano em 20 dias, fornecendo informações detalhadas sobre o financiamento das ações. Além disso, destacou a importância da inclusão de medidas de apoio logístico para prevenção e combate aos incêndios, bem como a apresentação de relatórios periódicos de acompanhamento.

O plano apresentado pelo governo inclui ações de prevenção e enfrentamento emergenciais, integração de dados e melhorias nos sistemas de gestão territorial e ambiental. Durante a audiência, foram levantadas questões sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de propriedades rurais na região, além da atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às queimadas.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou uma reavaliação da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios. Benjamin sugeriu uma reunião exclusiva para discutir o uso do CAR pelos estados.

Dino deu prazo de 15 dias para o governo federal responder às questões levantadas. O Supremo começou a monitorar de perto os incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal em junho do ano passado, devido ao aumento significativo das queimadas nessas regiões. Este plano é um passo importante no combate a esses problemas ambientais e na proteção desses biomas tão importantes para o país.

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