Segundo informações da Procuradoria, Janones confessou ter utilizado o cartão de crédito de um assessor para pagar despesas pessoais nos anos de 2019 e 2020, após ter seu nome negativado no Serasa. As faturas referentes a esses gastos foram assumidas e pagas pelo assessor em questão.
Com a assinatura do acordo de não persecução penal (ANPP), o parlamentar não enfrentará um processo no Supremo Tribunal Federal. Como parte dos termos estabelecidos, Janones concordou em realizar o pagamento de R$ 131 mil como indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa no valor de R$ 26,3 mil. Ademais, o deputado se comprometeu a não cometer novos delitos durante o período em que o acordo estiver em vigor.
O ANPP é uma alternativa oferecida a indivíduos acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima prevista seja de quatro anos. Mediante a confissão dos delitos, os acusados têm a oportunidade de evitar medidas mais severas, como a prisão.
Dessa forma, o caso envolvendo o deputado Janones e o esquema de “rachadinha” em seu gabinete chegou a um desfecho com a homologação do acordo pelo ministro Luiz Fux, proporcionando uma resolução jurídica para as questões levantadas pela investigação.
