JUSTIÇA – Ministro do STF exige planos emergenciais para combate ao fogo na Amazônia e Pantanal antes de 2025



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, emitiu uma determinação para que o governo federal, os estados da Amazônia Legal e os estados que abrigam o bioma do Pantanal apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo. A decisão visa combater os incêndios florestais ilícitos que assolaram o país em 2024 e evitar que situações semelhantes ocorram neste ano.

Segundo o despacho do ministro, os planos emergenciais devem seguir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e devem incluir ações de publicidade e mobilização social para garantir a participação dos empresários e da sociedade civil. Além disso, o ministro solicita que o governo federal e os estados atualizem as informações sobre as investigações policiais e as sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ocorridos no ano passado.

Flávio Dino, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 proposta pelo PSol, ressalta a importância da mobilização do poder público e do setor privado para evitar que o Brasil descumpra compromissos internacionais e violações constitucionais em relação à proteção ambiental.

De acordo com dados do projeto MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil em 2024, representando um aumento significativo em comparação ao ano anterior. A Amazônia foi o bioma mais afetado, com 17,9 milhões de hectares queimados, seguido pelo Cerrado e pelo Pantanal. A maioria dos hectares queimados correspondem a áreas de vegetação nativa, com destaque para as formações florestais.

Diante desse cenário, a implementação de planos emergenciais de combate aos incêndios florestais e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo se mostra urgente e necessária para a preservação ambiental e a proteção dos biomas brasileiros. A expectativa é que essas medidas contribuam para evitar novas tragédias ambientais e promover a sustentabilidade no país.

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