Segundo o despacho do ministro, os planos emergenciais devem seguir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e devem incluir ações de publicidade e mobilização social para garantir a participação dos empresários e da sociedade civil. Além disso, o ministro solicita que o governo federal e os estados atualizem as informações sobre as investigações policiais e as sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ocorridos no ano passado.
Flávio Dino, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 proposta pelo PSol, ressalta a importância da mobilização do poder público e do setor privado para evitar que o Brasil descumpra compromissos internacionais e violações constitucionais em relação à proteção ambiental.
De acordo com dados do projeto MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil em 2024, representando um aumento significativo em comparação ao ano anterior. A Amazônia foi o bioma mais afetado, com 17,9 milhões de hectares queimados, seguido pelo Cerrado e pelo Pantanal. A maioria dos hectares queimados correspondem a áreas de vegetação nativa, com destaque para as formações florestais.
Diante desse cenário, a implementação de planos emergenciais de combate aos incêndios florestais e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo se mostra urgente e necessária para a preservação ambiental e a proteção dos biomas brasileiros. A expectativa é que essas medidas contribuam para evitar novas tragédias ambientais e promover a sustentabilidade no país.
