A solicitação de liberação da plataforma foi feita pelos advogados do X, que apresentaram os documentos necessários para comprovar a reativação da representação no Brasil. Além disso, indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país. No entanto, no mês passado, Moraes havia determinado o bloqueio da rede social devido ao fechamento do escritório da empresa no Brasil, condição essencial para funcionar no país.
O fechamento da sede da empresa no Brasil foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, dono da rede social, após a recusa da empresa em cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte, devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. A multa de R$ 10 milhões aplicada à empresa foi em decorrência do descumprimento de decisões judiciais do STF, especialmente relacionadas aos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
Já a multa de R$ 300 mil cobrada de Rachel de Oliveira Villa Nova também se deve ao descumprimento das decisões de Moraes. A advogada atuava como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após a decisão de Musk de reativar a representação. Essas novas determinações do STF reforçam a importância do cumprimento das leis e decisões judiciais no Brasil.
