JUSTIÇA – Ministro do STF determina suspensão imediata de novos acessos à rede social X e impõe multa milionária em caso de descumprimento.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão drástica na noite de quarta-feira (18) em relação à rede social X, determinando que a mesma suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e similares. A medida foi tomada para evitar a burla da decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional.

Essa determinação veio após a Anatel notificar a rede social sobre uma manobra realizada nas últimas 24 horas, que possibilitou aos usuários no Brasil acessar os serviços da plataforma X, desrespeitando o bloqueio determinado pela justiça brasileira. O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a estratégia adotada pela plataforma para desobedecer a ordem judicial foi identificada pela Anatel, demonstrando claramente uma intenção de desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro.

Além disso, Moraes ordenou que a Anatel adote todas as providências necessárias para manter a suspensão do funcionamento da X Brasil no país. A agência reguladora deve suspender também os novos acessos pelos servidores de internet identificados. O prazo estipulado para que a Anatel comunique ao STF as providências adotadas e as medidas implementadas para cumprir a decisão é de 24 horas.

O ministro também intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, assim como a Starlink Brazil, de propriedade de Elon Musk, devido ao encerramento das atividades do X no Brasil e à falta de representação legal no país.

A Anatel, em nota à imprensa, declarou que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e conta com o apoio ativo de prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma.

Essa decisão do STF de bloquear a X no Brasil ocorreu no final de agosto e continua em vigor até que a rede pague as multas determinadas e indique um representante legal no país. Qualquer tentativa de burlar o bloqueio será recebida pela Anatel com as medidas cabíveis.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!



Botão Voltar ao topo