Mesmo após a suspensão da conta, a empresa não enviou as informações cadastrais do perfil ao STF, alegando que não guarda tais dados. Diante disso, Moraes rejeitou os recursos apresentados pela empresa e determinou o pagamento da multa. Além disso, o ministro indicou a conta bancária para o depósito do valor.
Em meio a essa polêmica, o contexto internacional também ganha relevância, uma vez que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está recorrendo à Justiça americana para acusar Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. Esta controvérsia reflete um embate em escala global sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais.
A decisão de Moraes demonstra a importância do cumprimento das decisões judiciais e o rigor na aplicação das sanções em casos de descumprimento. A atuação do ministro reforça a necessidade de as empresas de tecnologia respeitarem as leis e as determinações judiciais, sob pena de sofrerem punições severas, como a aplicação de multas vultuosas. A repercussão dessa medida deverá ser acompanhada atentamente, à medida que novos desdobramentos surgirem nesse debate cada vez mais atual e complexo.
