O ministro Alexandre de Moraes declarou que mesmo com a ciência dessas proibições e demonstrando total desrespeito à Justiça, Moreira publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca o STF e faz diversas ofensas aos membros do tribunal. Em uma das publicações, o empresário convoca manifestantes para irem às ruas no dia 12 de outubro de 2023 contra uma pauta que, segundo ele, coloca em votação a liberação do assassinato e homicídio de bebês.
Vale ressaltar que Moreira já havia sido preso anteriormente pelos atos golpistas ocorridos no início do ano, porém teve sua prisão revogada em maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o magistrado deixou claro que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão estava expressamente estabelecida na decisão que substituiu a detenção por medidas cautelares diversas.
Diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a notícia da violação por parte do acusado é motivo suficiente para decretar sua prisão, de acordo com o Código de Processo Penal.
Essa nova determinação de prisão do empresário Marcos Soares Moreira ressalta a importância da obediência às medidas cautelares impostas pela Justiça e o compromisso com o respeito às instituições. O STF tem como papel fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, sendo essencial que todos os cidadãos acatem as decisões judiciais para que a ordem e a justiça sejam preservadas. O descumprimento de medidas cautelares pode comprometer a investigação e a busca por uma sociedade justa e igualitária.
A prisão preventiva de Moreira reforça a necessidade de combater qualquer tipo de incitação à violência e ao desrespeito às instituições democráticas. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites da lei. O Poder Judiciário tem o papel de garantir a ordem e o cumprimento da legislação, visando o bem comum e a harmonia social.
