O despacho de Flávio Dino também inclui órgãos como o Ministério da Educação (MEC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), além dos Estados, que devem adotar procedimentos semelhantes de transparência. O ministro ressaltou a urgência na divulgação das normas e determinou que a decisão seja compartilhada com os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
Em seu despacho, Flávio Dino mencionou uma auditoria realizada pela CGU que revelou deficiências na destinação de recursos das emendas parlamentares a entidades sem fins lucrativos. O ministro destacou que algumas Fundações de Apoio a Universidades têm sido utilizadas como intermediárias para repasses de valores de emendas parlamentares, sem critérios objetivos.
Vale ressaltar que Flávio Dino é relator de uma ação movida pelo Psol que denuncia a falta de transparência na destinação de recursos públicos do Orçamento federal. Recentemente, o ministro suspendeu pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) consideradas não transparentes. Além disso, ele também suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência, e liberou um montante de R$ 370 milhões em emendas para a área da saúde mediante a garantia do cumprimento do piso constitucional.
Essa decisão do ministro Flávio Dino certamente terá um impacto significativo na transparência e gestão dos recursos públicos destinados às instituições de ensino superior, promovendo uma maior accountability e eficiência na aplicação desses recursos.