Segundo a decisão do ministro, o governo federal deverá mobilizar mais bombeiros militares para reforçar a equipe da Força Nacional que combate os incêndios nessas regiões, com ênfase nos estados que não foram diretamente afetados pelas queimadas. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá que intensificar a fiscalização nas rodovias locais.
Flávio Dino também determinou o aumento do uso de aeronaves no trabalho dos militares, autorizando inclusive a contratação de aeronaves da iniciativa privada. A Polícia Federal e as forças policiais estaduais foram instruídas a realizarem um mutirão de investigações para apurar os incêndios causados por ação humana.
Outra exigência feita pelo ministro foi a apresentação de um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025, a ser elaborado em conjunto com os estados e submetido em 90 dias.
Durante a audiência, Flávio Dino ressaltou a gravidade da situação, comparando-a a uma pandemia. Ele destacou a importância da união dos Três Poderes no enfrentamento às queimadas e defendeu a investigação e punição dos responsáveis pelas queimadas ilegais.
A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação no STF, que reuniu diversos representantes do governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de partidos políticos. O objetivo era cumprir metas de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas, estabelecidas em março deste ano pelo tribunal.
O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos exigiram ações contra o desmatamento da Amazônia do então presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada do plano em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal terá agora que cumprir as metas estabelecidas para proteger as florestas brasileiras.
