Os estados envolvidos terão um prazo de 30 dias para enviar um diagnóstico detalhado sobre os municípios citados, os quais apresentam um número alarmante de focos de calor, como comprovado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a primeira audiência. Municípios como Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Boca do Acre, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Altamira e outros preocupam as autoridades pela concentração desses incêndios.
Outra medida determinada pelo ministro Flávio Dino é a realização de uma fiscalização conjunta por parte dos estados envolvidos e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para monitorar os focos de incêndios e enviar um relatório das atividades também no prazo de 30 dias. Além disso, Flávio Dino solicitou informações sobre multas aplicadas nos últimos dias e a manifestação da AGU a respeito da acusação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no estado ocorrem em áreas federais.
No entanto, o ministro autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas em todo o país, em uma decisão tomada anteriormente no processo. Com a preocupação crescente sobre os incêndios na Amazônia, as ações tomadas pelo ministro Flávio Dino buscam trazer mais transparência e responsabilidade na gestão e combate a esse grave problema ambiental que afeta não só o Brasil, mas todo o mundo.
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