Durante a reunião, o ministro ressaltou a importância do diálogo e das decisões que levem a novas negociações, citando o caso do orçamento secreto como um exemplo a ser seguido em situações envolvendo os Poderes. Ele reconheceu que embora ainda haja muito a ser feito, passos concretos foram dados nos últimos meses para aumentar a transparência nesse processo.
O termo “orçamento secreto” se refere às práticas de emendas parlamentares que não permitiam a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação do dinheiro, nem dos beneficiários finais dos recursos públicos, levando a diversas irregularidades. Em 2022, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional e vem cobrando do Congresso providências para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Flávio Dino assumiu o caso no início de 2024 e desde então tem tomado medidas para coibir práticas irregulares. Em agosto do ano passado, ele ordenou o bloqueio de diversas emendas parlamentares pelo governo federal, o que gerou um impasse entre os parlamentares e o governo. Somente agora, em 2025, foi apresentada uma proposta de acordo que foi homologada por unanimidade pelo STF.
O ministro afirmou que o Supremo continuará analisando o cumprimento dos critérios legais e constitucionais para a proposição e liberação de emendas parlamentares, e não descarta novos bloqueios caso irregularidades sejam identificadas. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo tornou réus dois deputados federais e um suplente do PL acusados de corrupção envolvendo emendas parlamentares, em um dos cerca de 80 casos de corrupção relacionados a esse tema em tramitação na Corte. A questão da transparência e da moralidade no uso das emendas parlamentares continua sendo uma preocupação central no debate político brasileiro.
