A deliberação do plenário da Câmara, anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, ocorreu em uma sessão extraordinária no dia 7 de maio de 2025. No comunicado enviado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Motta informou sobre a decisão que pode implicar na suspensão de diversas acusações, não apenas contra Ramagem, mas também contra outros réus do que vem sendo chamado de “núcleo 1” da trama. Esta decisão acende um sinal de alerta, pois, segundo especialistas em direito, pode abrir caminho para a proteção de ex-integrantes do governo Bolsonaro que se encontram sob investigação.
Alexandre Ramagem, antes de sua atuação na Câmara, ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e é acusado de utilizar essa estrutura para espionar opositores políticos de Bolsonaro, uma prática denunciada como “Abin Paralela”. A complexidade do caso se intensifica com o entendimento de que, de acordo com a Constituição, a Câmara e o Senado têm a prerrogativa de suspender ações penais contra seus membros, embora somente em relação a crimes cometidos após a diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022.
O Supremo já havia se posicionado anteriormente, afirmando que a Câmara não possui a autoridade para suspender a totalidade do processo. Destaca-se que crimes relacionados ao golpe de Estado e organização criminosa armada continuam a ser considerados de sua alçada.
Agora, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ficará responsável por definir a data do julgamento, o que promete manter a atenção do público e especialistas em direito nas próximas semanas, dada a relevância e as implicações políticas e jurídicos da matéria em questão.
Essa situação envolve, além de Ramagem, um grupo seleto de réus que também inclui figuras de destaque como Jair Bolsonaro e ex-ministros de sua gestão, todos acusados de participarem de um dos capítulos mais controversos da recente história política do Brasil. O processo e suas desdobramentos seguem sendo acompanhados com expectativa, especialmente em um cenário onde as relações entre os poderes tornam-se cada vez mais tensas.
