JUSTIÇA – Ministro do STF contra liberdade de moderação nas redes sociais: “Redes sociais não são terras sem lei” – Brasil regulamenta controle.

No cenário político nacional e internacional, a relação entre as redes sociais e a disseminação de discursos de ódio e desinformação tem sido cada vez mais discutida. Em um recente pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da regulação das “big techs” e ressaltou que a corte brasileira não tolerará a instrumentalização dessas plataformas para ampliar discursos antidemocráticos.

Após o anúncio de Mark Zuckerberg, magnata por trás do grupo Meta, que controla gigantes como WhatsApp, Instagram e Facebook, de flexibilizar a moderação de conteúdo, Moraes afirmou que as redes sociais devem respeitar a legislação brasileira. O ministro também relembrou um episódio envolvendo a rede social X, de Elon Musk, que foi multada no Brasil por descumprir uma ordem judicial.

Além disso, Moraes mencionou a relação entre empresários do setor de tecnologia e líderes políticos, citando o apoio de Elon Musk a Donald Trump durante as eleições americanas. Nesse contexto, Zuckerberg também demonstrou interesse em se aliar a Trump para combater governos que buscam censurar empresas americanas.

Durante um evento no STF sobre a importância da democracia, o ministro Gilmar Mendes abordou a necessidade do “constitucionalismo digital” para proteger os direitos fundamentais na esfera virtual. Segundo Mendes, essa abordagem não se trata de censura, mas sim de um mecanismo para garantir a liberdade de expressão e responsabilidade social no ambiente digital.

Para Moraes e Mendes, a disseminação de desinformação e discursos extremistas nas redes sociais tem sido um fator preocupante, como evidenciado pelo episódio do 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. Ambos destacaram a importância de regulamentar as plataformas digitais para garantir a democracia e a pluralidade de opiniões no ambiente online.