Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação contra Jefferson baseia-se em suas declarações incentivando a população a cometer atos violentos, como invadir o Senado, agredir senadores da CPI da Pandemia e explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações foram feitas pelo ex-deputado em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais.
Na visão do ministro Alexandre de Moraes, as declarações de Jefferson representaram uma ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores. De acordo com ele, o uso da internet pelo réu para disseminar conteúdo criminoso teve um impacto significativo, levando a distúrbios e ataques às instituições democráticas.
A votação eletrônica no plenário virtual do STF permanecerá aberta até sexta-feira (13), aguardando os votos dos outros dez ministros. Vale ressaltar que Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, após resistir armado ao cumprimento do mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. O ex-deputado havia ofendido a ministra Cármen Lúcia em um vídeo publicado na internet.
Durante a operação de prisão em sua residência no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson chegou a disparar tiros de fuzil e lançar granadas contra os policiais federais, resultando em um indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Roberto Jefferson argumentou no processo a incompetência da Corte para julgá-lo e alegou que houve cerceamento da defesa devido à falta de acesso integral às entrevistas e vídeos concedidos pelo ex-deputado. A decisão final sobre o caso aguarda os próximos desdobramentos e os votos restantes dos ministros do STF.
