O voto de Moraes também estabelece que o réu deverá pagar solidariamente, junto aos demais acusados, o valor de R$ 30 milhões como forma de ressarcir os prejuízos causados pela depredação. No entanto, é importante ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio Lúcio Costa Pereira participou ativamente dos atos de vandalismo, que incluíram a quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, além de ter utilizado substância inflamável para atear fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que o réu cometeu diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Moraes destacou que Pereira foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, inclusive fazendo doações financeiras ao grupo patriotas, constituído por apoiadores de uma intervenção militar.
Durante a sessão, o STF exibiu vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos. Moraes ressaltou a gravidade dos atos, afirmando que não se tratava de uma manifestação pacífica, mas sim de ações criminosas contra a democracia e o Estado de Direito.
Além disso, o ministro defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários nesse caso, já que os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas. Segundo Moraes, os invasores não estavam armados com armamento pesado, mas eram numerosos e violentos, com o objetivo de tomar os três prédios que representam os poderes da República, buscando justificar uma intervenção militar.
Após o voto de Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada em seguida com os demais ministros proferindo seus votos. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira rebateu as acusações, alegando que o processo no STF possui motivação política.
É importante ressaltar que todas as informações aqui presentes são baseadas nas informações divulgadas durante o julgamento, porém, não foram fornecidos detalhes sobre a fonte das informações.
