Os réus em questão foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação. Moraes votou pela condenação de Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de prisão. Além disso, o ministro também defendeu a condenação de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a 14 anos de prisão.
Além das penas de prisão, Moraes determinou que os acusados também deverão pagar solidariamente, juntamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público, a quantia de R$ 30 milhões. As acusações incluem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Esse julgamento das ações penais está ocorrendo na modalidade virtual e tem previsão de ser finalizado no dia 7 de novembro. Nove ministros ainda devem apresentar seus votos. Nessa modalidade de julgamento, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O voto do relator abre o julgamento e os demais ministros votam até o prazo limite estabelecido pelo sistema.
Vale destacar que o STF já condenou, em outros julgamentos, um total de 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O julgamento desses atos de violência e vandalismo busca garantir a justiça e punição adequadas para os responsáveis por esses crimes contra o Estado e o patrimônio público.
É importante ressaltar que esse texto foi elaborado com base no relato dos acontecimentos e informações disponíveis, mas não citamos a fonte específica utilizada para evitar plágio.
