JUSTIÇA – Ministro do STF concede prisão domiciliar a cabeleireira acusada de pichar estátua da Justiça em atos golpistas de janeiro.



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (28) ao conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Essa medida vai permitir que a acusada deixe a cadeia e cumpra a prisão domiciliar em Paulínia (SP), cidade onde reside.

A concessão da prisão domiciliar veio com algumas condições. Débora terá que utilizar uma tornozeleira eletrônica, não poderá utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou conceder entrevistas para a imprensa, blogs ou podcasts nacional e internacionalmente sem autorização do STF. Caso descumpra alguma dessas condições, poderá voltar para o presídio.

A solicitação de liberdade foi feita pela defesa de Débora nesta semana, argumentando que a acusada está detida desde março de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a soltura, mas concordou que a prisão preventiva poderia ser substituída pela prisão domiciliar devido ao fato de que Débora é mãe de dois filhos menores de idade, o que segundo a legislação penal lhe confere esse direito.

O julgamento que determinará a condenação de Débora teve início na semana anterior, porém foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já indicou seu voto pela condenação, com uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, somando as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A média das demais condenações dos acusados dos atos do 8 de janeiro varia entre 14 e 17 anos. Todos os condenados terão que pagar solidariamente uma indenização de 30 milhões pelos danos causados durante a depredação.

Ré em um crime de autoria coletiva, Débora Rodrigues já manifestou arrependimento em depoimento ao STF, admitindo seu erro ao participar dos atos e pichar a estátua. A sua situação agora está em um momento decisivo, aguardando a finalização do julgamento para determinar seu futuro.

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