A decisão de Nunes Marques permitiu que o contraventor comparecesse à Polícia Civil do Rio para retirar o equipamento. Vale ressaltar que Andrade também estava sujeito a cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h, como parte das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça no final de 2022. Essas medidas foram impostas quando ele foi solto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rogério Andrade é conhecido por ser o patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e por explorar o jogo do bicho na zona oeste do Rio de Janeiro e em Angra dos Reis. Ele responde a vários processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa envolvida em jogos ilegais.
A íntegra da decisão de Nunes Marques foi mantida em segredo de Justiça e ainda não foi divulgada para a imprensa. A permissão dada ao contraventor de retirar a tornozeleira eletrônica gerou polêmica e questionamentos sobre a eficácia do sistema de monitoramento de presos em medidas cautelares. A decisão do ministro do STF também levantou debates sobre a justiça e o combate ao crime organizado no país.
A repercussão dessa autorização continuará a ser acompanhada de perto por especialistas em direito penal e pela sociedade em geral. A liberação de um contraventor tão conhecido como Rogério Andrade certamente irá gerar debates sobre a segurança pública e a atuação do sistema judiciário brasileiro.
