A determinação do ministro consiste na obrigatoriedade de que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realize uma avaliação médica em Chiquinho Brazão, visando verificar o seu estado de saúde no prazo de 48 horas. Essa medida foi estabelecida após um requerimento da defesa do deputado, que pleiteava a concessão de prisão domiciliar, alegando que ele apresenta problemas cardíacos e que o tratamento adequado não está disponível na prisão.
Não apenas Chiquinho Brazão está sob custódia, mas também seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos eles respondem por homicídio e organização criminosa no caso da morte de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes.
Além disso, Alexandre de Moraes confirmou a ocorrerá do júri popular que julgará os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato. O julgamento está previsto para o dia 30 deste mês, às 9h, e Lessa, que confessou o crime e assinou um acordo de delação premiada, admitiu ter sido o autor dos disparos que ceifaram a vida de Marielle e Anderson Gomes, alegando que agiu a mando dos irmãos Brazão, enquanto Queiroz foi o motorista do veículo utilizado no crime.
O desfecho desses acontecimentos envolvidos no caso Marielle Franco continua a ser aguardado com grande expectativa pela sociedade, que busca por justiça em um dos episódios mais trágicos da política recente no Brasil.
