De acordo com Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou de forma satisfatória os fatos ilícitos, permitindo que os acusados tenham amplo conhecimento dos motivos e das razões de suas denúncias. O ministro ressaltou que o objetivo do julgamento é verificar se existem indícios materiais suficientes para o início de uma ação penal, na qual as defesas terão a oportunidade de apresentar suas próprias narrativas sobre os fatos acusados.
Ao indicar que votará pelo recebimento da denúncia de forma integral contra todos os acusados, Moraes enfatizou que a acusação da PGR permite que os denunciados saibam exatamente do que estão sendo acusados, garantindo que possam exercer seu direito de defesa.
A Primeira Turma do STF retomou o julgamento sobre o recebimento da denúncia nesta quarta-feira, avaliando a parte da acusação referente ao “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia. O julgamento teve início com o voto de Alexandre de Moraes e segue com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso a maioria dos magistrados decida pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros. Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir novas provas.
A data para o julgamento final ainda não foi definida, porém, em caso de condenação, a pena prevista para os crimes ultrapassa 30 anos de prisão. A denúncia avaliada pela turma envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno, e outros integrantes do governo e das Forças Armadas.
Durante o primeiro dia do julgamento, os advogados dos acusados rebateram a denúncia da PGR, enquanto o procurador-geral reforçou as acusações. A presença surpresa de Bolsonaro no STF também marcou a sessão, que rejeitou questões preliminares levantadas pelas defesas, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid. A turma também negou o impedimento de ministros para julgar o caso e outras alegações de cerceamento de defesa.
