A prisão de Collor, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar em Maceió, foi determinada por Moraes no mês passado. O ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é um dos nomes mais emblemáticos da Operação Lava Jato. A condenação está relacionada a práticas corruptas enquanto ocupava cargos de liderança no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, especificamente, à sua atuação na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos firmados entre 2010 e 2014.
Após a decisão de Moraes, Collor obteve o direito de cumprir a pena em casa, uma vez que sua defesa alegou a presença de diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Isso levantou discussões sobre a adequação das medidas restritivas em contraste com a complexidade da saúde do ex-presidente.
O entendimento de Moraes ao determinar a prisão foi de que os recursos apelados pela defesa de Collor, com o intuito de contestar a condenação, são meramente protelatórios. Este ponto foi reforçado pelo plenário da Corte, que concordou com a necessidade de um rigor maior diante das circunstâncias que envolvem o caso.
Este episódio ressalta, mais uma vez, os desdobramentos da Lava Jato, que trouxe à tona não apenas questões de corrupção, mas também debates sobre a justiça e a impunidade no cenário político brasileiro. A determinação de Moraes pode ser vista como uma tentativa de reforçar a responsabilidade dos líderes políticos frente à lei, mostrando que as consequências de atos ilícitos não podem ser ignoradas, independentemente do status ou da trajetória de quem os comete. Com esse cenário, a expectativa é que novos desdobramentos sobre o caso Collor continuem a emergir no debate público e nas instâncias judiciais.
