O prazo dado pelo ministro para a comprovação da reativação da representação legal no Brasil foi de 24 horas, e ele afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida. Por isso, Moraes solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega desses novos documentos é de 5 dias.
Além disso, Alexandre de Moraes deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil. Também solicitou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede social X.
Dentro do mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função do descumprimento de diversas decisões judiciais proferidas por Moraes. No mês passado, o ministro retirou a rede social X do ar no Brasil após a empresa fechar seu escritório. A presença de uma sede no país é obrigatória para o funcionamento de qualquer empresa no Brasil.
Essa situação teve início em agosto, quando o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a recusa em cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. Acompanharemos o desenrolar desse caso e suas possíveis consequências.
