JUSTIÇA – Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para rede social X comprovar legalidade de representação no Brasil em decisão polêmica.

Na noite desta sexta-feira, às 21h29, encerrou-se o prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social X apresentasse a comprovação da legalidade de sua nova representação legal no Brasil. O ministro havia concedido um prazo de 24 horas para a empresa demonstrar a reativação da representação. A decisão de Moraes foi motivada pela informação fornecida pela rede ao Supremo Tribunal Federal de que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes da empresa.

Questionada pela Agência Brasil, a defesa da rede social ainda não se pronunciou sobre o envio da documentação exigida. O ministro solicitou que a empresa apresente documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados mencionados para representá-la oficialmente.

No mês anterior, Moraes determinou o bloqueio da rede X após a empresa fechar seu escritório no Brasil, uma condição indispensável para atuar no país. Em 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, em resposta à multa aplicada à rede por se negar a cumprir a ordem de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

A situação envolvendo a rede social X e sua representação legal no Brasil tem gerado grande repercussão e levantado questionamentos sobre a atuação das empresas estrangeiras no país. A decisão de Moraes representa mais um capítulo nesse conflito entre a plataforma digital e as autoridades brasileiras, aumentando a tensão e a expectativa sobre os desdobramentos futuros desse caso.

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