JUSTIÇA – Ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o STJ, se aposenta aos 75 anos; Lula nomeará novo integrante.


A ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou sua carreira nesta quinta-feira (19) ao se aposentar. O decreto oficializando sua aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e conta com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Completando 75 anos no próximo sábado (21), a jurista cumpriu seu mandato até o limite de idade estabelecido para o exercício do cargo. Ao longo de 22 anos, ela ocupou uma cadeira no STJ e se tornou a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF) no biênio 2016-2018.

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 1976, Vaz se especializou em direito penal e agrário na Universidade Federal de Goiás. Em 1978, ingressou no Ministério Público e atuou como procuradora da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1984.

Além de sua carreira jurídica, ela também foi professora de direito penal e direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB). Nos anos 90, começou a atuar no STJ como subprocuradora-geral da República. Em 2001, foi nomeada ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Antes de assumir a presidência do STJ, Vaz presidiu três colegiados especializados em direito penal do tribunal: a Quinta Turma, a Sexta Turma e a Terceira Seção. Também exerceu o cargo de corregedora-geral Eleitoral entre 2013 e 2014.

Com a aposentadoria de Vaz, cabe ao presidente Lula nomear um novo membro para o STJ. A única exigência é que o novo ministro tenha origem nas carreiras do Ministério Público. A expectativa é que até o final do ano uma nova vaga seja aberta com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, que completa 75 anos em janeiro e deve antecipar sua saída.

A saída de Laurita Vaz marca o encerramento de uma carreira de sucesso no Tribunal. Sua atuação deixou um legado não apenas por sua trajetória pioneira como mulher na presidência do STJ, mas também por suas contribuições para a jurisprudência brasileira. Agora, é aguardar a nomeação do próximo ministro para dar continuidade aos trabalhos do Tribunal.

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