A ministra defende que tanto o Judiciário quanto o Executivo já se posicionaram contra a tese do marco temporal. Segundo Guajajara, o Supremo Tribunal Federal já considerou a tese inconstitucional em setembro deste ano. Posteriormente, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo. A ministra destacou que há uma articulação do movimento indígena, partidos políticos e do próprio Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com a expectativa de que o STF decidirá a favor da ação.
Guajajara também afirmou que o marco temporal não resolverá os problemas fundiários do Brasil, mas causará mais conflitos e dificuldades para a regularização dos territórios. Além disso, a ministra destacou a importância dos povos indígenas na preservação ambiental e na contenção da crise climática, apresentando dados que mostram que a maior parte da biodiversidade protegida no mundo está localizada em territórios indígenas.
A ministra também explicou que o trabalho do Ministério dos Povos Indígenas em 2023 focou na articulação com outros ministérios, prefeitos e governadores, destacando que a política é executada nos territórios e depende do apoio e entendimento das autoridades locais. No entanto, ela também reconheceu que há receio por parte de algumas lideranças políticas de que os indígenas ocupem todas as terras, esclarecendo que há regras e critérios estabelecidos para a regularização dos territórios indígenas.
Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem o registro de 736 terras indígenas no país, representando aproximadamente 13,75% do território brasileiro. Além disso, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Funai. A gestão do Ministério dos Povos Indígenas tem buscado promover o diálogo e a articulação para garantir os direitos dos povos indígenas e a preservação de seus territórios.
