O desastre em Mariana resultou em 19 mortes e causou danos significativos às populações de várias comunidades ao longo da bacia do Rio Doce. Insatisfeitos com o processo de reparação no Brasil, aproximadamente 700 mil atingidos, junto com 46 municípios, empresas e instituições religiosas, iniciaram processos judiciais contra a BHP Billiton nas cortes britânicas desde 2018, buscando responsabilização pela tragédia. Novas audiências estão programadas para outubro deste ano.
Além disso, milhares de atingidos e sete municípios recentemente recorreram aos tribunais na Holanda, desta vez visando subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. Em março deste ano, a Justiça holandesa aceitou a ação. Duas semanas atrás, a Vale e a BHP Billiton concordaram em dividir igualmente os custos de qualquer condenação em tribunais estrangeiros.
O princípio dessa nova fase judicial surgiu quando o Ibram, representando as principais mineradoras brasileiras, entrou com uma ação no STF para impedir que municípios brasileiros acionem tribunais estrangeiros. O ministro Flávio Dino, relator do caso, negou pedidos de liminar, encaminhando a análise para o plenário.
Enquanto isso, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto por prefeitos dos municípios afetados, manifestou interesse em participar do processo no STF. Além disso, o escritório Pogust Goodhead, representando os atingidos nas ações no Reino Unido e na Holanda, acusou a BHP de financiar a ação do Ibram, movida com um aporte de R$ 6 milhões, após inicialmente negar envolvimento.
Documentos comprovaram que a BHP teria solicitado que o Ibram acionasse o STF para contestar a possibilidade de litígios internacionais por municípios brasileiros. Em resposta, a mineradora afirmou que, embora concordasse em não financiar o Ibram futuramente, espera que a ação no STF prossiga normalmente. A empresa nega a necessidade das ações no Reino Unido, alegando duplicação de questões já cobertas pela Justiça brasileira.
Os municípios envolvidos, representados pelo Coridoce, criticam o Ibram por pressioná-los a aceitar acordos reparatórios sem participação adequada. No Brasil, a Fundação Renova administra o processo reparatório desde a criação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado pelas mineradoras, a União e os governos estaduais.
Contudo, a atuação da Renova é constantemente questionada, com mais de 85 mil processos pendentes relativos à tragédia de Mariana. Tanto a União quanto os governos estaduais ainda não consideram adequados os valores propostos pelas mineradoras.
O Ibram defende sua posição afirmando que sem a supervisão da Justiça brasileira, a transparência das ações no exterior estaria comprometida e que a participação do Ministério Público é essencial. O presidente do Ibram argumentou que permitir que cortes estrangeiras julguem casos brasileiros seria um retorno indesejado aos tempos coloniais.
Rebatendo as acusações, o escritório Pogust Goodhead argumentou que o financiamento recebido cobre despesas processuais elevadas e permite acesso à justiça para vítimas sem recursos para enfrentar corporações bilionárias. Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), destacou que a iniciativa internacional é necessária devido à insuficiente eficácia do sistema de justiça brasileiro até o momento.
