JUSTIÇA – Marinha do Brasil: Suboficial condenado por assédio sexual a mulher trans em escola de formação recebe pena suspensa e pode recorrer da decisão.

Em uma decisão que ecoa na estrutura da Marinha do Brasil, um suboficial foi condenado a um ano de detenção em regime aberto, sob a acusação de assédio sexual contra uma cabo que é aluna na escola de formação da instituição, situada no Rio de Janeiro. O veredicto foi proferido pelo Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, embora a pena tenha sido suspensa, condicionada ao cumprimento de algumas medidas, como comparecimento periódico à Justiça e a participação em um curso de conscientização sobre assédio. O suboficial ainda pode apelar da decisão ao Superior Tribunal Militar.

O caso remonta a fevereiro do ano passado, quando o suboficial, em sua posição de comandante de Companhia, teria se dirigido à vítima de forma ameaçadora, fazendo referência a um passado em que os dois serviram juntos em uma embarcação. As declarações do acusado foram consideradas não apenas inadequadas, mas também representativas de um ambiente que perpetua a violência contra mulheres, especialmente em um contexto militar, onde hierarquias e regras rígidas predominam.

Após a abordagem, a cabo passou mal no dia seguinte, apresentando sintomas físicos severos, como câimbras e desmaio, levando-a a buscar atendimento médico e psicológico. A situação se agravou ao ponto dela relatar o incidente à sua comandante, que prontamente instaurou uma sindicância, permitindo que o caso fosse levado ao âmbito judicial.

Durante o processo, a vítima expressou seu sentimento de vulnerabilidade e pressão psicológica, um aspecto que foi corroborado por outros militares que notaram a mudança em seu comportamento após o incidente. O suboficial negou as acusações, argumentando que sua intenção era apenas cumprimentar a militar e que não havia evidências concretas do assédio. No entanto, a defesa não foi capaz de desviar o foco das provas apresentadas, que estavam fundamentadas nas declarações da cabo e no abalo psicológico que ela sofreu.

A juíza federal Mariana Aquino, responsável pela sentença, destacou a importância de considerar a situação das vítimas de assédio, enfatizando a necessidade urgente de medidas que protegêssem a integridade física, psicológica e sexual das mulheres. A magistrada não apenas reafirmou a gravidade do assédio, mas também ressaltou a prática de se referir à vítima no gênero masculino, algo que ela classifica como uma tentativa de deslegitimar a identidade da cabo.

Este caso lança uma luz sobre o desafio persistente enfrentado por mulheres dentro das Forças Armadas, onde a luta por igualdade de gênero e respeito continua a ser uma questão crucial. A condenação do suboficial é um sinal claro de que as instituições militares estão começando a enfrentar essas questões, apesar de ainda existirem muitos desafios pela frente.