Esse ajuste na legislação surge em resposta a uma realidade cotidiana preocupante em que mulheres são frequentemente vítimas de crimes como feminicídio, lesão corporal e ameaças. Segundo o advogado criminalista Alexandre Teixeira, a criação do crime autônomo de feminicídio, agora previsto no artigo 121-A do Código Penal, representa a principal alteração nesse contexto. Além da pena base mais severa, a lei inclui agravantes que podem aumentar a pena em até metade, dependendo de circunstâncias específicas, como a gravidez da vítima, o crime ocorrer em um curto período após o parto, ou se a vítima for responsável por crianças ou adolescentes. A legislação é clara ao prever aumento de condenação em certas condições, sendo que a pena pode, em situações extremas, alcançar até 60 anos de reclusão.
Também há mudanças significativas relacionadas à progressão de regime para réus primários, que agora precisarão cumprir 55% da pena em regime fechado antes de solicitar mudança para o semiaberto, uma elevação dos anteriores 50%, além de serem impedidos de obter liberdade condicional e visitas íntimas enquanto presos.
Outras modificações incluem o aumento da pena para lesão corporal em contexto de violência doméstica, agora de dois a cinco anos de reclusão, ao invés dos três meses a três anos previstos anteriormente. A aplicação de penas dobradas para crimes como ameaça contra mulheres por sua condição também é uma realidade, reforçando a intenção de proteger as vítimas do gênero feminino.
A Lei Maria da Penha foi reforçada, aumentando as penas para descumprimento de medida protetiva, que agora variam de dois a cinco anos de reclusão. Essas mudanças visam a desencorajar a violação dessas ordens, fornecendo proteção adicional às mulheres.
Alexandre Teixeira enfatiza que a mudança cultural e a conscientização pública são vitais para a efetiva diminuição do feminicídio. Apesar das penas rigorosas, o avanço passa pelo desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o combate preventivo. Ele observa que, comumente, os atos violentos ocorrem em contextos de álcool, durante finais de semana, ressaltando a importância do combate à impunidade e da celeridade nos processos judiciais relacionados à violência doméstica e de gênero.
O advogado sublinha a importância das mulheres identificarem os sinais de uma escalada de violência, que geralmente começa com agressões verbais e humilhação, culminando em violência física mais grave. A atenção da sociedade e políticas de prevenção são fundamentais para mitigar o problema e proteger as potenciais vítimas de feminicídio.
