A autorização da Justiça é resposta a um impasse jurídico gerado por uma ação popular que questionava a validade do edital. Os autores do processo alegaram que a UFPE havia ultrapassado os limites de sua autonomia ao criar um novo sistema de seleção, afirmando que tal medida poderia ser interpretada como discriminatória. A decisão em primeira instância suspendeu o edital, mas a AGU, respaldada pela urgência da situação, recorreu, destacando a importância da iniciativa para a formação de profissionais da saúde voltados à realidade do campo.
O argumento da AGU enfatiza que a criação da turma é resultado de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela execução do Pronera. Essa colaboração visa formar médicos com um forte compromisso social e habilidade para atuar em comunidades rurais, onde a demanda por serviços de saúde é crítica. Com a programação do certame em ritmo acelerado, a AGU solicitou a reversão da decisão liminar, pois as inscrições estão previstas para serem homologadas até 8 de outubro de 2025, e as provas aplicadas no dia 12 de outubro do mesmo ano.
De acordo com o edital, podem se inscrever no processo seletivo ocupantes de várias categorias, incluindo assentados da reforma agrária, famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educandos de cursos promovidos pelo Incra, educadores comprometidos com essas comunidades, acampados cadastrados no instituto e quilombolas. A AGU ressaltou que o objetivo neste contexto é garantir não apenas o direito a uma educação de qualidade, mas também o acesso a um atendimento em saúde eficiente, promovendo assim direitos fundamentais que têm sido historicamente negligenciados.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, instituiu há 27 anos, tem demonstrado um compromisso significativo com a inclusão educacional no Brasil. A iniciativa já resultou em 545 cursos, atendendo mais de 192 mil estudantes em diversas áreas do conhecimento, ampliando as oportunidades educacionais para aqueles envolvidos com a reforma agrária, desde a alfabetização até a pós-graduação.
A efetivação deste edital representa um passo importante em direção à formação de médicos que, além de sua profissão, se comprometam com a realidade e as necessidades das populações rurais, contribuindo para um desenvolvimento mais equitativo e inclusivo no Brasil.
