JUSTIÇA – Justiça Federal homologa acordo para preservação da Cinemateca Brasileira após incêndios e problemas de gestão. União está sujeita a medidas judiciais.



A Justiça Federal em São Paulo homologou um acordo importante para a preservação da Cinemateca Brasileira, fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em 2020. O termo foi construído ao longo de várias audiências de conciliação e representa um passo significativo para garantir a continuidade das atividades da instituição.

Em 2020, o contrato de gestão da cinemateca com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) chegou ao fim sem a contratação de uma nova organização social para assumir as responsabilidades. A situação era preocupante, com contas de eletricidade em atraso e serviços terceirizados suspensos na sede localizada na Vila Mariana, em São Paulo.

No ano seguinte, um incêndio causou danos significativos ao acervo da Cinemateca nos galpões da reserva técnica na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade. Essa não foi a primeira vez que a instituição enfrentou um incêndio, com um incidente similar ocorrendo em 2016 na Vila Mariana. O material altamente inflamável utilizado na fabricação de filmes na primeira metade do século 20 representava um perigo.

O acordo recentemente homologado estabelece medidas concretas para a preservação da Cinemateca, com a União sujeita a execução judicial direta em caso de descumprimento. O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, ressaltou que a homologação confere executividade judicial ao acordo, garantindo que as medidas sejam tomadas sem chances de rediscussão.

A iniciativa também destaca a importância de se evitar novos incidentes que possam comprometer o valioso acervo da Cinemateca Brasileira. A equipe da Agência Brasil entrou em contato com a instituição e com o Ministério da Cultura para obter mais informações sobre o acordo e aguarda resposta para trazer mais detalhes aos leitores. A preservação do patrimônio audiovisual brasileiro é uma pauta de extrema relevância e merece toda a atenção e cuidado necessários para assegurar a manutenção dessas preciosas memórias.

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