De acordo com o MPF, a medida foi tomada devido à inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional. A reunião contou com a participação de diversos ministérios, representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Funai e do ICMBio. O órgão frisou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro de casos de desnutrição em crianças indígenas e a utilização de instalações de saúde pelos invasores para atividades ilegais.
Segundo o MPF, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias. A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020.
O procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, destacou que, se as decisões judiciais proferidas anteriormente tivessem sido cumpridas, o território Yanomami estaria devidamente protegido. A AGU foi contatada para comentar a decisão, mas até o momento não houve retorno. A situação na Terra Indígena Yanomami, afetada pela mineração ilegal, é considerada uma tragédia humanitária e ambiental.
O MPF ressaltou que, mesmo após anos da sentença favorável, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região. A ação do MPF visa obrigar os órgãos federais a instalar bases de proteção etnoambiental no território Yanomami e evitar a entrada de invasores. A decisão da Justiça Federal de Roraima representa um passo significativo no combate ao garimpo ilegal na região, mas o MPF permanecerá vigilante e comprometido em assegurar a proteção da Terra Indígena Yanomami.
