JUSTIÇA – Justiça Federal condena União a indenizar filho de João Cândido por ofensas da Marinha à memória do líder da Revolta da Chibata.

A Justiça Federal recentemente decidiu que a União deve pagar uma indenização de R$ 300 mil ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido. Esta determinação é consequência de manifestações oficiais da Marinha que foram consideradas desrespeitosas em relação à memória de João Cândido, um destacado líder da Revolta da Chibata.

Em uma sentença emitida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foram reconhecidas as ofensas contidas em um ofício enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024. O documento se referiu à Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para descrever os marinheiros que participaram do movimento. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), essa linguagem ultrapassou os limites do direito à manifestação institucional, resultando em um dano moral reflexo para o descendente direto de João Cândido, que foi anistiado pelo Estado brasileiro.

A decisão judicial seguiu o entendimento do MPF, que sustentou que a memória de figuras históricas deve ser protegida, abrangendo também seus familiares. O tribunal afirmou que Adalberto Cândido possui legitimidade para buscar reparação pelos danos ocasionados por declarações oficiais que, embora possam expressar interpretações históricas, não devem empregar uma linguagem estigmatizante contra personagens que já foram reintegrados ao reconhecimento do Estado.

Esse caso destaca um episódio significativo da história brasileira. A Revolta da Chibata, que ocorreu em 1910, foi liderada por João Cândido, que, filho de ex-escravos, se destacou na luta contra abusos e condições desumanas enfrentadas por marinheiros, muitos deles negros e pobres. O movimento surgiu após um marinheiro ter sofrido 250 chibatadas, culminando em protestos que levaram à abolição dessas punições em apenas quatro dias.

João Cândido, também conhecido como “Almirante Negro”, ingressou na Marinha aos 15 anos e se tornou uma figura emblemática desta luta por dignidade e respeito. A repercussão desse processo e sua decisão judicial reavivam discussões sobre a valorização de figuras históricas e a forma como a memória coletiva é tratada por instituições do Estado. Enquanto a União se pronuncia sobre o assunto, a reavaliação do passado e o reconhecimento das injustiças históricas se tornam fundamentais para uma sociedade que busca a reparação e um futuro mais justo.