JUSTIÇA – Justiça do RJ intima governador Cláudio Castro a prestar informações sobre recuperação judicial da Supervia para evitar iminente falência.

A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma intimação ao governador Cláudio Castro para que, dentro de um prazo de cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária de transporte ferroviário Supervia. A empresa admitiu a possibilidade iminente de falência, caso não haja a implementação da reestruturação do contrato de concessão.

A determinação partiu do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Com essa medida, Castro terá que informar nos autos se estão planejados aportes emergenciais para a concessionária e se existe uma previsão para a implementação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. Além disso, o governador terá que esclarecer se existe um plano de contingência para garantir a manutenção do serviço em caso de confirmação da falência da Supervia.

O magistrado também decidiu suspender, por 30 dias, os prazos processuais da recuperação judicial, incluindo aqueles relacionados ao cumprimento do plano. Ele ressaltou que os fatos apresentados pela empresa são graves e podem ter um impacto significativo no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro, o que pode levar à decretação da falência.

A Supervia também foi intimada a apresentar, em cinco dias, dados de sua operação, como horários de pico, estações com maior e menor movimento de passageiros, com o objetivo de organizar uma possível devolução do serviço com a ajuda de especialistas.

Em nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial e destacou que, inicialmente, é a Supervia que deve ao Estado, o que será comprovado no processo legal.

A concessionária atua no serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo diversas cidades. A malha ferroviária explorada pela Supervia possui 270 quilômetros de extensão, divididos em cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.

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