O caso foi julgado na semana passada, após os pais recorrerem da ação movida pelo Ministério Público. Eles alegaram não poder ser obrigados a vacinar as crianças alegando falta de aprovação médica dos imunizantes, o que, segundo eles, representaria riscos à saúde das filhas. No entanto, o juízo de segunda instância destacou a importância da vacinação, especialmente em meio à pandemia de covid-19, e ressaltou o dever do Estado e da família em garantir o direito à saúde.
O magistrado responsável pelo caso enfatizou que a dispensa da vacinação só é aceitável mediante apresentação de um atestado médico que justifique a contraindicação. Ele ressaltou a importância da ciência e reforçou o compromisso com a saúde e integridade de cada indivíduo, em especial crianças e adolescentes.
Diante da decisão, ainda cabe recurso por parte do casal, caso desejem contestar a determinação judicial. Porém, a decisão do TJSC reforça a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças e proteção da saúde pública, levando em consideração o bem-estar de toda a sociedade.