De acordo com o MPF, a medida foi tomada diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional. A reunião contou com a participação de diversos órgãos, como os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente, além de representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Funai e do ICMBio.
A União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações, envolvendo a retirada de garimpeiros, instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias, segundo o MPF. A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020.
Segundo o procurador da República, Alisson Marugal, mesmo após cinco anos da sentença favorável, a União e a Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região. O MPF ressaltou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro de quadros de desnutrição em crianças indígenas e a ocupação de instalações de saúde pelos invasores.
A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para comentar a decisão, mas até o momento não obteve retorno. Cabe ressaltar que a divulgação dessa decisão é de grande importância para a conscientização sobre a importância da preservação das terras indígenas e do combate ao garimpo ilegal. Espera-se que a União cumpra a determinação da Justiça e apresente um plano efetivo para proteção do território Yanomami.
