Na ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi questionada a postura da Marinha em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa a inclusão do nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O MPF destacou que, em um ofício dirigido à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha se referiu à Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para descrever os marinheiros que se levantaram contra as condições degradantes e os castigos físicos que enfrentavam.
O juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza reconheceu que a Marinha tem o direito de apresentar sua interpretação dos eventos que ocorreram em 1910. Contudo, ele reiterou que tal liberdade de expressão não deve incluir linguagem ofensiva ou discriminatória.
A decisão estabelece que a quantia recebida a título de indenização seja direcionada a projetos que promovam a memória e a valorização de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça ordenou que a União se abstenha de empregar termos considerados estigmatizantes em qualquer manifestação oficial sobre João Cândido e os participantes da revolta.
A Revolta da Chibata foi um marco importante da história brasileira, ocorrida em 1910, quando marinheiros, muitos deles negros e de origem pobre, se rebelaram contra os castigos físicos e as péssimas condições de trabalho. Após um episódio em que um marinheiro recebeu 250 chibatadas, os manifestantes tomaram embarcações na Baía de Guanabara em um levante que durou quatro dias e resultou na abolição dos castigos.
João Cândido, que nasceu em 1880, era filho de ex-escravos e ingressou na Marinha aos 15 anos. Por sua liderança na revolta, ficou conhecido como “almirante negro”. A Justiça também lembrou que a Lei nº 11.756/2008 concedeu anistia post mortem a Cândido e aos demais marinheiros, reconhecendo a luta deles por justiça e igualdade. Assim, as palavras da Administração Pública devem refletir os princípios da dignidade humana.
A Marinha do Brasil foi contactada, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A importância da memória histórica e da justiça social se revelam essenciais nas ações contemporâneas, e a repercussão desse julgamento demonstra um avanço na valorização dosâ heróis muitas vezes esquecidos da nossa história.
