JUSTIÇA – Justiça absolve PMs acusados de tortura em caso que gerou polêmica. Sentença cita cumprimento do dever legal. Vítima pede indenização.

Seis policiais militares foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo em um caso de acusação de tortura contra um civil. O caso ganhou grande repercussão devido aos vídeos que mostravam Robson Rodrigo Francisco sendo conduzido pelos PMs, amarrado e em uma situação que remete ao método de tortura conhecido como pau-de-arara. As imagens foram criticadas por parlamentares e causaram indignação na sociedade.

O rapaz foi carregado amarrado por uma corda e uma camisa, com a alegação da defesa dos militares de que a ação foi necessária para evitar que ele se machucasse a si mesmo e a terceiros, incluindo os policiais. A sentença, proferida pelo juiz Ronaldo João Roth e divulgada recentemente, considerou a denúncia improcedente, afirmando que os policiais seguiram o protocolo do batalhão ao conduzirem Robson ao hospital antes de levá-lo à delegacia, agindo para preservar a integridade física do civil.

Segundo o juiz, os PMs atuaram “no estrito cumprimento do dever legal”, o que levou à decisão de absolver os acusados. O incidente ocorreu em junho de 2023, após Robson ser preso em flagrante por furto de duas caixas de chocolate em um supermercado, fato que ele reconheceu diante da justiça dois meses depois.

Além da decisão na esfera militar, a defesa de Robson também moveu uma ação na justiça comum solicitando indenização por tortura. O advogado do jovem, José Luiz de Oliveira Junior, informou que o julgamento dessa ação ainda não possui uma data definida.

O caso continua despertando debates sobre o uso da força policial e os limites da atuação das autoridades em situações de prisão. A absolvição dos policiais militares levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados em abordagens e detenções, gerando reflexões sobre a necessidade de revisão de protocolos e treinamentos para garantir a proteção dos direitos individuais e a integridade das pessoas envolvidas em operações policiais.

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