O caso está sendo julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux. O julgamento virtual teve início na sexta-feira, com Moraes votando pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Até o momento, apenas Moraes e Dino já proferiram seus votos, com ambos sendo favoráveis à condenação, deixando o placar em 2 votos a 0. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento. Alexandre de Moraes destacou que Débora confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, mesmo em meio a um cenário de depredação.
A defesa de Débora, representada pelos advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, manifestou profunda consternação com o voto de Moraes, considerando a condenação a 14 anos de prisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Eles alegaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como sendo político.
Para os advogados, condenar Débora por associação armada apenas por ter pichado uma estátua é um erro jurídico e uma atitude de pura perversidade. Eles ressaltaram que não há provas de que Débora tenha praticado atos violentos ou participado de uma organização criminosa, questionando a severidade da pena imposta. A defesa argumentou que não há justificativa para uma condenação tão rigorosa.
