O caso ganhou notoriedade após uma transmissão ao vivo no Instagram, na qual Feltrin fez declarações polêmicas sobre o ministro Alexandre de Moraes. Durante a transmissão, realizada na última quinta-feira (25), o prefeito afirmou que, se fosse prestar uma homenagem a Moraes, seria colocando-o “na guilhotina”. As declarações ocorreram durante uma visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Farroupilha, que se encontrava ao lado do prefeito naquele momento.
Após o episódio, Fabiano Feltrin emitiu uma nota oficial tentando minimizar a gravidade da situação. Na declaração, o prefeito alegou tratar-se de uma “brincadeira” e negou qualquer intenção de incitação à violência. “Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, afirmou Feltrin em sua nota.
No entanto, as declarações do prefeito não foram suficientes para evitar a ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR acionou o STF, destacando a gravidade da conduta de Feltrin. Em seu pedido, Gonet mencionou investigações em andamento que visam apurar a existência de uma organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a adversários políticos, ao sistema eleitoral e às instituições públicas. Esses ataques seriam realizados através da propagação de notícias falsas e incitação à violência contra autoridades da República.
A decisão de Alexandre de Moraes, assinada na última segunda-feira (29), estabelece um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações. Além disso, o ministro retirou qualquer sigilo sobre o caso, promovendo a transparência dos procedimentos.
Esse episódio sublinha as tensões crescentes entre certas figuras políticas e o Judiciário brasileiro, destacando a necessidade de responsabilidade e discernimento nas declarações públicas feitas por ocupantes de cargos eletivos. Fica evidente que o discurso de incitação à violência, mesmo que alegadamente em tom de brincadeira, pode ter consequências jurídicas significativas e não será tolerado pelas instituições do país.
