O Instituto O’Neill, credenciado como colaborador direto da Organização Mundial da Saúde (OMS), ressalta a escassez de serviços de referência e equipes treinadas como uma das principais barreiras para o acesso ao aborto legal no Brasil. Atualmente, existem apenas 88 serviços cadastrados em todo o país, em apenas 55 cidades, o que representa apenas 4% dos municípios brasileiros. Além disso, não há nenhum serviço desse tipo em cada estado, o que mostra a falta de estrutura adequada para atender à demanda.
O documento enviado ao STF destaca que as mulheres que conseguem acessar os serviços acabam sendo submetidas a métodos ultrapassados, como a curetagem, que é considerada desatualizada e viola os direitos humanos. O método mais adequado e seguro, segundo a OMS, é o aborto por meio de medicamentos, porém, essa prática é praticamente inexistente no Brasil devido às restrições existentes.
A ação sobre a falta de acesso ao aborto legal no país está parada desde 2023, aguardando julgamento. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que o tema ainda não está pronto para ser avaliado. A legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como em situações de violência sexual ou risco de vida para a mãe.
O Instituto O’Neill ressalta a importância da adequação dos serviços de saúde às normas internacionais e da garantia do acesso das mulheres ao aborto legal de forma segura e sem discriminação. A falta de cumprimento das obrigações básicas pelo Brasil coloca em risco a vida e a saúde das mulheres, sendo fundamental uma revisão das políticas públicas nessa área para garantir o respeito aos direitos humanos e à saúde reprodutiva.
